Conselho Estadual para assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD)

O Conselho é o primeiro do Brasil que desenvolve ações articuladas e intersetoriais voltadas à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência do Estado de São Paulo. Acompanha, avalia, fiscaliza e propõe políticas públicas para as pessoas com deficiência e atua ainda, como órgão de controle social autônomo, incentivando, apoiando e orientando a criação de Conselhos Municipais, Núcleos, Fóruns e outros espaços de participação social.

O biênio 2025/2027 é composto de 30 membros titulares eleitos a cada 2 anos, sendo: 20 representantes da sociedade civil, 10 representantes governamentais, 1 (um) membro do Ministério Público de São Paulo e 1 (um) membro da Defensoria Pública de São Paulo, com seus respectivos suplentes.

É regido pelo Decreto Estadual nº 40.495, de 29 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores.